Saiba como preencher o formulário de autorização para a entrada de menores de idade no terreiro do forró em Patos
.jpg){kind=spacer}
A prefeitura municipal de Patos e o Ministério Público celebraram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), para disciplinar a entrada de adolescentes no Terreiro do Forró, durante os festejos juninos do São João 2022.
O TAC foi discutido em reunião realizada com representantes de secretarias municipais, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Civil, Secretaria de Segurança Pública do Estado e assinado pelo prefeito, Nabor Wanderley e pelo procurador do município, Alexandro Lacerda.
As cláusulas 3°, 4°, 5° e 6° do Termo de Ajustamento de Conduta definem que fica proibida a entrada de menores de 16 anos, desacompanhados de pais ou responsáveis. Já a entrada de maiores de 16 anos e menores de 18 é permitida com a apresentação da autorização, que pode ser imprensa no site do TJPB (www.tjpb.jus.br/infanciajuventude/formulario), sendo dispensado o reconhecimento de firma.
Conselheiros tutelares estarão de plantão no local do evento para fiscalizar e garantir que o TAC seja cumprido.
0 comentários via Blogger
.jpg)
